Respostas de Carlos Gonçalves, candidato pelo círculo da Europa pela Coligação “Para a Frente Portugal” (PSD/CDS-PP) às perguntas dos Migrantes Unidos

1) Está disposto/a a alterar a atual lei para permitir o recenseamento eleitoral automático no círculo da emigração quando um português declara mudança de residência para um país estrangeiro?

Resposta: Sempre estive. O direito de voto é um direito inerente à cidadania portuguesa e não entendo que os portugueses que, tal como eu, residem no estrangeiro tenham um tratamento diferente nesta matéria.

2) Está disposto/a a alterar a atual lei e processos de modo a permitir o recenseamento via postal e via Internet para quem já está no estrangeiro (como já se faz no Reino Unido)?
3) Está disposto/a a alterar a actual lei e processos de modo a possibilitar o voto electrónico (como já se faz em França)?

Resposta a 2) e 3):

Essa pergunta deve ser feita aos outros candidatos. Com efeito, em 2005 era eu secretário de Estado das Comunidades Portuguesas fizemos um teste de voto electrónico (via internet) e fui muito criticado pelos outros partidos . Passaram 10 anos e com o avançar das tecnologias aquilo que entendia como importante em 2005 parece-me, no plano técnico, mais fácil de concretizar. O que deveria preocupar os políticos é permitir a participação do maior número de eleitores. O sector das comunidades portuguesas será sempre marginal no plano político nacional se a sua participação política se mantiver nestes níveis. No entanto, estamos abertos a discutir outras medidas que, para já, sejam de mais fácil consenso como o do voto misto – correspondência e presencial. Vamos acreditar que os outros partidos vão ser sensíveis ao vosso apelo. Falam do exemplo francês que conheço muito bem mas temos outros países que já permitem aos seus cidadãos residentes no estrangeiro exercerem o seu direito pelo método electrónico/internet.

4) Está disposto/a a promover junto das entidades competentes a simplificação do Cartão de Cidadão para diminuir ou eliminar a necessidade dos emigrantes se deslocarem duas vezes aos Consulado quando têm de tratar do mesmo?

Resposta: Tudo o que pode simplificar a emissão de actos administrativos merece o meu apoio. A legislação actual obriga a uma segunda deslocação para se proceder à activação do cartão. São razões de segurança que, segundo os responsáveis Ministeriais, justificam este procedimento.

Gostaria ainda de fazer um pequeno esclarecimento sobre uma matéria relativa ao cartão do cidadão que tem tido implicações negativas no recenseamento eleitoral.

A emissão do cartão do cidadão não obriga os emigrantes que procedem à emissão deste documento em Portugal a ficar com uma residência no nosso país. Podem e devem optar por emitir o documento com a sua verdadeira residência que é no estrangeiro. Acresce, que este cartâo “Único” tem implicações de ordem fiscal e como sabem só podemos ter uma morada fiscal. Ao ficarem registados com uma morada em Portugal ficam, em muitos casos, em situação de ilegalidade e que tem consequências na sua vida pessoal . O problema é a falta de informação no momento da emissão. Os serviços em Portugal não elucidam convenientemente o utente o que os leva a optar pela residência errada. Pode-se sempre melhorar a actual legislação e até é recomendável mas, sobretudo, o que é necessário é que seja dada a informação correcta aos nossos emigrantes que recorrem aos serviços administrativos em Portugal. Os nossos círculo eleitorais têm perdido muitos eleitores por esta razão.

5) Está disposto/a a modernizar os Consulados de forma a permitir tratar do máximo de assuntos à distância, por aplicações e tecnologias móveis?

Resposta: É o que estamos a fazer. Para além da vasta rede de permanências consulares que foi criada na presente legislatura há um conjunto de actos consulares que já podem solicitados via internet. Esse caminho foi iniciado, deve ser continuado e melhorado.