Respostas de Jorge Pinto, candidato pelo círculo da Europa pelo Livre/Tempo de Avançar, às perguntas dos Migrantes Unidos:

1) Está disposto/a a alterar a atual lei para permitir o recenseamento eleitoral automático no círculo da emigração quando um português declara mudança de residência para um país estrangeiro?

Resposta: Sim. Um dos pontos do nosso programa defende precisamente o recenseamento automático: “Contrariamente ao que acontece em Portugal, o recenseamento eleitoral no estrangeiro não é automático nem obrigatório. Assim, ao alterar o seu local de residência para uma morada fora de Portugal, o recenseamento é imediatamente anulado. Para recuperar a capacidade eleitoral é necessária a deslocação presencial ao Consulado mais próximo, muitas vezes localizado a centenas de quilómetros. Defendemos o recenseamento automático no estrangeiro, à semelhança do que acontece em território nacional.”

2) Está disposto/a a alterar a atual lei e processos de modo a permitir o recenseamento via postal e via Internet para quem já está no estrangeiro (como já se faz no Reino Unido)?

Resposta: Defendemos que o recenseamento deva ser feito de forma automática. Caso tal não se verifique, consideramos que pode ser feito por via eletrónica – à semelhança de outros serviços já disponíveis no Portal do Cidadão – ou então por via postal. Julgamos que o essencial é garantir o maior número possível de portugueses residentes no estrangeiro recenseados.

3) Está disposto/a a alterar a actual lei e processos de modo a possibilitar o voto electrónico (como já se faz em França)?

Resposta: Sim. Embora já se tenha testado o voto electrónico há alguns anos atrás, o projecto não chegou a avançar. Defendemos o voto electrónico no nosso programa: “Para além do voto em mobilidade referido acima, propomos que se estude de forma séria e consequente a possibilidade do voto eletrónico – em urna e à distância. Este processo poderia ser inicialmente testado com os eleitores residentes no estrangeiro, devendo a segurança e o secretismo do voto ser assegurados de forma indubitável.”

4) Está disposto/a a promover junto das entidades competentes a simplificação do Cartão de Cidadão para diminuir ou eliminar a necessidade dos emigrantes se deslocarem duas vezes aos Consulado quando têm de tratar do mesmo?

Resposta: Este é um tópico complicado. O pedido de um novo Cartão de Cidadão obrigará sempre a uma deslocação pessoal ao posto Consular, de modo a que se comprove a identidade do cidadão. De qualquer dos modos, julgamos que devem ser estudadas alternativas que evitem a segunda deslocação que serve para o levantamento do cartão bem como para a activação da assinatura digital.

5) Está disposto/a a modernizar os Consulados de forma a permitir tratar do máximo de assuntos à distância, por aplicações e tecnologias móveis?

Resposta: Completamente. Parece-nos que, contrariamente ao que foi acontecendo em Portugal, não houve um investimento na modernização dos serviços consulares. O Consulado Virtual – que nos parece um bom projecto e que gostaríamos de recuperar – foi esquecido e muitos Consulados continuam a ter uma presença digital quase inexistente. A modernização dos serviços consulares é um dos nossos objectivos.