Respostas de Paulo Pisco, candidato pelo círculo da Europa pelo Partido Socialista , às perguntas dos Migrantes Unidos:
1) Está disposto a alterar a atual lei para permitir o recenseamento eleitoral automático no círculo da emigração quando um português declara mudança de residência para um país estrangeiro?
Paulo Pisco/ Partido Socialista – É preciso ter consciência que o recenseamento eleitoral automático implica necessariamente alterações no sistema de votação. Não me refiro apenas aos que mudam de residência para o estrangeiro, mas a todos os que vivem no estrangeiro. Tudo o que está relacionado com leis eleitorais, que precisam de facto de ser alteradas no sentido de proporcionar uma maior participação e garantir melhor a verdade eleitoral, precisam de um amplo consenso e posições honestas por parte de todos os partidos políticos, em vez de calculismo para obter ganho de causa eleitoral. São matérias de enorme complexidade e muito técnicas. No programa eleitoral do Partido Socialista afirmamos a necessidade de serem “adotadas novas modalidades de voto que incentivem a participação dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”.
2) Está disposto a alterar a atual lei e processos de modo a permitir o recenseamento via postal e via Internet para quem já está no estrangeiro (como já se faz no Reino Unido)?
Paulo Pisco/ Partido Socialista – O PS afirma a sua vontade de alterar os processos eleitorais no sentido de garantir uma participação tão ampla quanto possível. O recenseamento via postal ou por internet são formulas possíveis a ter em consideração. É, de resto, o que defendemos no nosso programa eleitoral quando afirmamos a necessidade de serem “adotadas novas modalidades de voto que incentivem a participação dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”. Mas as matérias eleitorais são de enorme complexidade técnica que precisam de ser bem analisadas para garantir a sua exequibilidade e amplos consensos. As matérias eleitorais relativas aos residentes no estrangeiro revestem-se ainda mais de complexidade técnica, devido à imensidão das nossas comunidades e à sua dispersão, literalmente, pelos cinco continentes.
3) Está disposto a alterar a actual lei e processos de modo a possibilitar o voto electrónico (como já se faz em França)?
Paulo Pisco/ Partido Socialista – O voto eletrónico é uma possibilidade, desde que estejam garantidas as condições de segurança para evitar intromissões no sistema que venham a alterar os resultados, que se “roube” informação sobre os eleitores ou ainda que sejam permeáveis a bloqueios, que é o que afirmam muitos relatórios sobre experiências com voto eletrónico. Dito isto, é preciso ter em consideração que o voto eletrónico não é necessariamente um voto em casa, como à partida se pode supor. O voto eletrónico como é praticado em alguns países é um voto que implica deslocação física aos postos consulares e embaixadas ou outras entidades consentidas. Muitos países adotaram o voto eletrónico e tiveram de o abandonar por razões de segurança informática, designadamente a vulnerabilidade dos sistemas. Em França, o voto eletrónico é também presencial e tem tido problemas assinalados nos respetivos relatórios. Pode mesmo dar-se o exemplo recente de um partido como a UMP o ter abandonado recentemente depois de uma experiência desastrosa. A razão foi por estar “contaminado por bugs, ao ponto de não se poder saber quantos votos exatamente foram para cada um dos três candidatos”. Decidiu-se, por isso, que as votações seriam com boletins de voto impressos, porque, diziam aqueles responsáveis políticos, “o voto em papel pode assegurar uma perfeita transparência do procedimento”. Estamos a falar de uma votação que se realizou em 30 de Novembro de 2014 para a presidência da UMP.
4) Está disposto a promover junto das entidades competentes a simplificação do Cartão de Cidadão para diminuir ou eliminar a necessidade dos emigrantes se deslocarem duas vezes aos Consulado quando têm de tratar do mesmo?
Paulo Pisco/Partido Socialista – Faz parte do nosso programa eleitoral o seguinte compromisso: “O Cartão do Cidadão será adaptado às necessidades dos portugueses que vivem e trabalham fora do país”. Da mesma forma que assumimos o compromisso de simplificar até onde for possível os atos consulares de forma a evitar deslocações físicas aos consulados.
5) Está disposto/a a modernizar os Consulados de forma a permitir tratar do máximo de assuntos à distância, por aplicações e tecnologias móveis?
Paulo Pisco/ Partido Socialista – A luta por melhores condições e maior eficácia nos postos consulares tem sido assumida permanentemente por mim enquanto eleito pelas Comunidades Portuguesas na Europa. Faz parte do nosso compromisso eleitoral “modernizar a rede consular, nomeadamente pelo desenvolvimento do acesso aos serviços em linha ou ainda a serviços móveis, numa preocupação de simplificação e de proximidade com os utentes”.
