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Imposto sobre o rendimento

O regime de “income tax” (equivalente ao IRS Português) está simplificado em termos de burocracias. Para quem está empregado o pagamento é feito através do PAYE (“Pay As You Earn”): a empresa faz a retenção na fonte (“taxed at source”) e não é necessário fazer qualquer declaração anual se não tiver rendimentos extra, por exemplo: trabalhador independente (“self-employed”), ganhos de capitais (“capital gains”) ou outros.

O HMRC é notificado da sua entrada na condição de contribuinte quando faz a inscrição para o “National Insurance”.

O ano fiscal no Reino Unido é de 6 de Abril de um ano a 5 de Abril do ano seguinte. As taxas de impostos são mais baixas que em Portugal para os mesmos valores de rendimento.

Mas marque para o ano no calendário

Dito isto, é habitual as retenções na fonte nos primeiros tempos estarem incorrectas. Quando a empresa ainda não sabe qual é a retenção a aplicar, aplica um “tax code” (que define o valor da retenção) de emergência. Por isso recomendo que depois de receber o P60 (declaração anual dada pelo empregador), o que vai acontecer depois do próximo 6 de Abril, utilize um simulador (por exemplo: o Go Simple Tax para confirmar se o valor está correcto ou se tem direito a um reembolso.

Se tiver direito a um reembolso, contacte a linha de atendimento do PAYE através dos contactos em Income tax enquiries for individuals pensioners and employees

Se tiver uma farda de trabalho que você lava e de que cuida, pode receber uma dedução no “income tax”. Se o seu contrato de trabalho disser que pode trabalhar em casa e a empresa não lhe pagar Internet e/ou telemóvel que usa nessas alturas poderá descontar esses valores nos impostos que paga preenchendo um formulário P86. Só precisa de o fazer uma vez e avisar o HMRC se houver modificações (até lá eles aplicam o mesmo desconto todos os anos).

A situação fiscal em Portugal

Porque a situação fiscal no Reino Unido é mais benéfica em praticamente todos os casos, ser-lhe-á benéfico deixar de ser residente em Portugal para efeitos fiscais o mais rapidamente possível.

Antes de sair do país vá a uma repartição de finanças e nomeie um representante para o representar perante a família (um familiar, amigo ou, se preferir, um contabilista). Altere também a sua residência para uma morada inicial no estrangeiro (a tal do amigo referida nos primeiros passos). Se tiver actividade  independente aberta, comunique também à Segurança Social o fecho de actividade.

A última declaração de IRS em Portugal

Se não tiver rendimentos de arrendamentos ou outros que necessite de declarar em Portugal, esta será a sua última declaração de rendimentos em Portugal. Se não, o que se encontra abaixo também se aplica às dos anos seguintes.

A partir do momento que é não-residente o cálculo do IRS em Portugal torna-se simples: 25% do rendimento sem direito a quaisquer tipo de deduções (sim, nem a Factura da Sorte conta). Isto aplica-se ao ano todo. Se não tiver nenhum rendimento, não precisa de se preocupar com mais nada.

Se tiver declarado rendimento em Portugal e pago os impostos, pode declará-los como rendimento no UK e declará-lo como rendimento no estrangeiro. O imposto pago em Portugal é-lhe devolvido pelo HMRC como crédito de imposto, pelo que acaba por abatê-lo aos impostos pagos no Reino Unido. Se fizer as declarações em paralelo, não será estranho receber o reembolso do HMRC antes de ter de pagar o imposto em Portugal.

33 thoughts on “Impostos

  1. Eu vivi 14 anos em Londres e queria pedir as minhas taxas de volta? Posso pedir as taxas de todos os anos q trabalhei? Como e quando o posso fazer?
    Obrigado

    • Hugo, boa tarde.
      Para você reaver suas taxas, vai depender do seu estado imigratório durante esses anos que você esteve no Reino Unido. Caso tenha sido ilegal ou seja sem visto, não sera possível pedir as taxas pagas. Agora se foi com visto valido, com certeza tem direito. Procure um advogado para te esclarecer melhor, e boa sorte.

  2. Boa Tarde
    Eu vivi em londres cerca de 5 anos e voltei em 2011. Queria saber se posso reaver os impostos que paguei? Tambem já li que se já deixamos o UK à mais de 4 anos que já não se podia? Pode-me clarificar?
    Obrigado

  3. sera que alguem me pode esclarecer , em como posso reaver os impostos que pagei no reino unido , pois uma vez que fui deportado nao posso ,e nao irei usufruir deles ,tinha residencia fixa e estava la a cerca de dez anos , fui deportado devido ao meu registo criminal em portugal, se alguem me puder ilucidar agradeco, bem haja…

  4. Boa noite
    Sou reformada de Portugal a viver no Reino Unido. As financas de Portugal estão a pedir-me uma declaração em como nao tenho rendimentos obtidos no UK. Como posso fazer isto visto que nunca trabalhei no UK? Podem ajudar-me?
    Obrigada

  5. Ola bom dia, mudei me para Inglaterra em Junho de 2016. Encontro me a trabalhar desde essa altura e ate à presente data. Faço os descontos normais, tenho casa arrendada,pago contas associadas (agua,luz,gas internet, telefone) e council tax, mas ainda nao mudei a minha morada no cartao de cidadao,ou seja, tenho a morada portuguesa,embora nao tenha qualquer tipo de rendimento em portugal, nem nada em meu nome. A minha questao é a seguinte: terei que mudar a minha morada de portugal pra a do reino unido? Tenho ue pagar algum imposto em portugal mesmo nao “residindo” por lá a mais de 1ano e meio e fazendo todos os meus descontos no reino unido?

    • Nessas circunstâncas deve mudar a morada do Cartão de Cidadão para a morada inglesa. Não tem de pagar impostos em Portugal. Os impostos devem ser pagos no país onde se reside mais de metade do ano – no seu caso no Reino Unido

      • Bom dia!
        Estive a trabalhar em UK de 5/2016 a 11/2016 e como a ideia seria voltar nunca mudei a morada, no entanto disseram-me que caso pretenda voltar, o que é o caso, que deveria mudar a morada do CC para UK pois caso contrario poderia ter que pagar impostos também em Portugal.. mas pelo que li agora não será verdade.

    • Já agora e como estou em fase de ponderação e de fazer contas às ofertas que tenho recebido será que existe algum sitio onde me possa informar sobre os escalões de descontos para valores de 23,000£ 28,000£ ou 32.000£/ano? Pois sei que a partir de uma determinada altura muda e pode nem compensar ganhar mais, obrigada!

  6. Ola
    Bom dia

    Trabalho em Inglaterra desde o início do ano ( a título experimental) como Live in carer para uma agência. Agora já sei que me vão contratar e que terei turnos de 6 semanas in , 2 off. Nestas últimas vou a Portugal, onde tenho um apartamento alugado. Acrescento que nas 6 semanas in vivo nas casas dos meus utentes.
    Informam me, por favor do que tenho de fazer ( ou a agência) para regularizar a m. situação, relativamente à impostos, vistos???….

  7. Bom dia
    Tenho lido muitos comentarios e tambem eatou em duvida..
    Vim para o Reino Unido em 2014 trabalho aqui desde entao, e como todos pago e desconto tudo aqui mas tenho uma casa propria em Portugal. Nunca alterei morada e desde que aqui me encontro nao faço IRS em Portugal visto que nao tenho rendimentos lá.
    Deveria fazer? Tenho que alterar a minha morada no “Cartao de Cidadao?
    Se sim, vou pagar alguma coima?
    Obrigado

  8. Cumprimentos a todos,

    Estou a viver no Reino Unido desde 2013 e mantive o meu apartamento arrendado em Portugal onde entrego IRS para declarar as rendas. Paguei e pago todos os impostos relacionados. Recentement recebi aqui no Reino Unido, uma carta do HMRC ( Serviço de Impostos UK ) a pedir que declarasse esses rendimentos com rectroactividade.
    Tentamos nós mesmos submeter esta informação nline no site do HMRC mas o processo é bastante confuso. Quando tentamos obter ajuda junto de um “Tax Advisor” , o problema é que todos eles pedem valores escandalosos só para olhar par o processo !!! Existe alguma entidade e/ou serviço que possa ajudar os cidadãos Portugueses com este assunto ?!
    Desde já um grande obrigado a todas as respostas.

  9. Ola resido no Reino Unido desde Fevereiro 2013 e pretendo regressar para portugal em junho deste ano o que fazer para receber o fundo de desemprego em portugal enquanto procuro trabalho e quais os documentos que necessito levar daqui.
    Obrigado

  10. Boa tarde! Vivo no Reino Unido desde 2016. A minha residência fiscal é aqui em Inglaterra á mais de um ano. O meu marido chegou em Março 2017 e antes de vir também alterou a sua residência fiscal. Em Portugal, tenho um imóvel hipotecado à CGD e que está alugado e declarado às finanças, algum rendimento auferido pelo meu marido até Março/2017 e despesas até essa data. Gostaria de saber como preencher a nossa declaração de IRS (que artigos seleccionar ou se tenho que preencher o Anexo J, o que tenho de declarar), para que não seja duplamente tributada. Em UK, ambos trabalhamos por conta de outrem, pagamos os nossos impostos, renda, contas e council tax. Obrigada

  11. Estou a trabalhar em Inglaterra para uma empresa portuguesa há 6 meses e vou entrar no sétimo, os descontos são feitos em Portugal. Qual o procedimento a adoptar nestes casos visto que estou a ultrapassar os 180 dias de permanência no Reino Unido?

  12. Bom dia, o national insurance (desconto no vencimento inglês) é considerado como “imposto pago no estrangeiro” no anexo J ou com “contribuicoes regimes proteção social”?

  13. Boa Tarde!
    Trabalho a 4 anos no Reino Unido, se voltar para Portugal posso pedir para reaver os impostos de volta??? Posso pedir o dinherio que descontei do National isurance?

  14. Bom dia, estou a trabalhar há alguns anos em Inglaterra e vou só a Portugal alguns dias por ano para visitar a família. Faço os meus descontos todos em Inglaterra e as únicas coisas que tenho em meu nome em Portugal é no banco onde tenho conta, cartão de cidadão e ordem dos enfermeiros. Tenho também de pagar impostos em Portugal sem ter rendimentos lá? Também estou a pensar comprar casa em Portugal para ajudar a famìlia, nesse caso tenho de pagar impostos também em Portugal? Obrigada

  15. Boa noite,
    Estou a trabalhar no reino unido por 2 anos. Sou portuguesa, legal no reino unido. Não fiz nenhuma declaração as finanças quando saí de Portugal pois não sabia que era necessário. Como devo proceder?

  16. Ola, vivo no Reino Unido à quase 2 anos e gostaria de aprender como fazer o tax, a companhia para a qual trabalho paga me a hora e faz por mim mas mesmo assim gostaria de aprender para ter uma noção de quanto receberei em cada mês. Alguem me pode ajudar? Obrigado

  17. Bom dia,
    Residi no RU desde Abril 2013 até Agosto deste ano, data em que terminei o meu contrato com o NHS e regressei a Portugal. Gostaria de saber se os descontos que realizei durante estes 5 anos contarão para a minha pensão ou se os anos serão contabilizados para a minha idade de reforma.
    Obrigada
    Ana Baptista

  18. “Porque a situação fiscal no Reino Unido é mais benéfica em praticamente todos os casos, ser-lhe-á benéfico deixar de ser residente em Portugal para efeitos fiscais o mais rapidamente possível.”
    Ainda que não o trabalho no Reino Unido possa durante apenas 1 ano?

  19. Boa tarde,

    Estou a trabalhar no Reino Unido desde o início do ano. Trabalho parcialmente cá. Ou seja, posso ou não estar 183 dias por ano em Portugal.
    Não alterei a morada no cartão do cidadão por esse motivo. Porque vivo metade do ano em Portugal.
    Não sei, no entanto, como declarar os rendimentos em Portugal. Pago os impostos em Inglaterra. Como evito a dupla tributação? Que percentagem dos rendimentos me vão tirar?

    Obrigado

    • Boa noite

      As nossas desculpas pela resposta tardia.
      Tem de escolher onde quer declarar os impostos. Tendo escolhido o Reino Unido, onde, já agora, os impostos são mais baixos, deverá declarar todos os rendimentos no Reino Unido, independentemente de terem sido resultado de actividades em Portugal ou no Reino Unido: https://www.gov.uk/tax-foreign-income

      Cumprimentos

      Paulo Costa

  20. Boa noite! Tenho cidadania portuguesa e me mudei para Londres em Março desse ano. Nao mudei a morada ainda…Posso mudar agora? Vou pagar multa?

  21. Eu vivo em Inglaterra, sou trabalhadora i dependente, gostaria que me ajudasse no seguinte:
    Como pagar a segurança social e os direitos para a reforma.
    Estou a branco, quem sou de por favor agradeço ajuda.

    Tina

  22. Boa tarde. O meu filho iniciou esta semana actividade laboral no Reino Unido. E a empresa ( Norwegian Airlines) pediram o IBAN para creditar o ordenado. Já percebi que sistema fiscal é mais favorável no Reino Unido. Assim ele deve abrir uma conta bancaria no Reino Unido ou será que pode receber o ordenado na conta portuguesa? Alem disso para beneficiar do regime fiscal inglês ele deve ter morada inglesa, certo? E será necessário ele ter uma autorização de residência? Obrigada pela ajuda.

  23. Comecei a trabalhar em Londres mas abri actividade para arrendamento, tenho q fazer algum tipo de declaração no reino unido desses rendimentos extra?

  24. Boa noite, atualmente estou em Londres há 3 anos e gostava de saber se é possível obter uma declaração de rendimentos/impostos e onde obter um comprovativo de responsabilidade de crédito

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